OPERAÇÃO IMPACTO: Air-bag para os Parlamentares do RN

Cremos que a Assembléia Legislativa do RN está estudando a possibilidade de criar o Auxílio Air-bag, a Gratificação Lapada do MP  e o Fundo Escuta Telefônica, pois  só assim será possível aos nossos “pobres” parlamentares adimplirem as obrigações perante os Doutores Defensores. E Haja denunciado. Segue a listinha e o comentário do Parlamentar Dickson Nasser acerca do ocorrido (é um santo).

 

A 4ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra 22 pessoas envolvidas na investigação conhecida como “Operação Impacto”. Ao todo, 13 dos 21 vereadores de Natal passaram a ser réus no processo, todos acusados de corrupção passiva por terem supostamente aceitado propina para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo, durante a votação do Plano Diretor de Natal. Os parlamentares denunciados são Emilson Medeiros (PPS), Dickson Nasser (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Carlos Santos (PR), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Edson ‘Sargento’ Siqueira (PV), Salatiel de Souza (PSB) e Edivan Martins (PV).

 

Além deles, também foram denunciados por corrupção passiva o suplente de vereador Sid Marques Fonseca e os assessores parlamentares Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo (lotado no gabinete de Emilson Medeiros), Francisco de Assis Jorge de Souza (do gabinete de Geraldo Neto) e Hermes Soares Fonseca (de Dickson Nasser). Por corrupção ativa e lavagem de dinheiro foi denunciado o empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis. A esposa do empresário, Cristiane Barreto Amaral Abreu, também foi denunciada, mas apenas por corrupção ativa. O processo agora seguirá seu curso. Os primeiros depoimentos já podem ocorrer próxima semana.

 

A denúncia foi entregue e aceita na quarta-feira (23), mas apenas ontem teve o segredo de Justiça suspenso. Na denúncia produzida pelo Ministério Público, os promotores informam que a investigação descobriu que ano passado, durante a votação do Plano Diretor, um grupo de vereadores e um grupo de empresários se uniu com um objetivo comum: direcionar a aprovação de algumas emendas da nova lei que estava sendo produzida na Câmara. A vantagem para os empresários, entre outras, seria obter a liberação para construção de empreendimentos na Zona Norte. Para os vereadores, a vantagem seria financeira.

 

O Ministério Público conseguiu levantar que pelo menos 12 dos parlamentares que votaram contra vetos do prefeito Carlos Eduardo teriam recebido dinheiro para se comportar desta forma. O vereador Edivan Martins, 13º entre os que exercem cargo na Câmara e foram denunciados, votou favorável aos vetos do prefeito e mesmo assim entrou na lista dos que vão ter que responder processo. O Ministério Público entendeu que o pedido de liberação de voto feito a Emilson Medeiros (que é de outro partido) seria indício de que ele teria conhecimento no esquema irregular.

 

Além dos já citados, também foram denunciados — por crime de lavagem de dinheiro — os advogados José Cabral Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva; e o consultor imobiliário João Francisco Garcia Hernandes. Todos os três teriam ajudado Ricardo Abreu e sua a esposa a tentar encobrir o pagamento de propina a vereadores.

 

O primeiro advogado disse em depoimento que os R$ 100 mil que saíram da Abreu Imóveis teriam sido o pagamento pela venda de um apartamento. Os outros dois envolvidos assinaram como testemunha um contrato que o Ministério Público afirma ser ilegal.

 

Dickson não vê implicação eleitoral

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser (PSB), disse que não acredita em reflexo da Operação Impacto no resultado das eleições municipais. “Pelo menos na minha eleição sei que não terá qualquer conseqüência porque as pessoas me conhecem e não é de hoje”, comentou o parlamentar.Dickson Nasser afirmou que não foi surpreendido com a denúncia feita pelo Ministério Público. “Estávamos esperando. Eles já diziam que iriam denunciar todo mundo que votou favorável ao veto do Plano Diretor”.

 

Embora reconheça que esperava a denúncia, o presidente da Câmara Municipal negou que o pagamento de propina em troca da aprovação de projetos tenha ocorrido no Legislativo. “Isso nunca ocorreu. Não teve nada disso na Câmara”, destacou Dickson Nasser.

Sobre o seu envolvimento pessoal, o vereador do PSB disse que não terá problemas para provar a inocência. “O delegado me interrogou, quebrou o meu sigilo e viu que não tenho nada com isso”, destacou.

O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, disse que o Legislativo está a disposição da Justiça. “A instituição Câmara Municipal está a disposição da Justiça, como sempre esteve”, destacou.Ele explicou que a defesa dos vereadores será feita por advogado contratado pelos parlamentares. Questionado se a imagem da Câmara Municipal sofreria abalo com a denúncia do Ministério Público, o procurador ponderou: “é muito cedo para fazermos qualquer comentário sobre isso. É preciso aguardar todo processo para só depois analisarmos”.

 

Acesso

 

Os advogados de dois dos principais envolvidos na Operação Impacto preferiram não se pronunciar, já que ainda não tiveram acesso à denúncia do Ministério Público. O advogado Erick Pereira, que defende o empresário Ricardo Abreu e a esposa dele Cristhiane Abreu, disse que não teve conhecimento da denúncia. “O processo estava sob sigilo. Vocês (a imprensa) souberam primeiro que a gente. Vou buscar o relatório e aí me pronunciarei de forma responsável”, destacou.

 

A advogada Daniela Albuquerque, que representa o vereador Emilson Medeiros, também disse que não teve acesso ao relatório. “Só poderei me pronunciar depois de ter acesso ao processo”, destacou.

 

Colaboração: www.trinbunadonorte.com.br

Empresa alemã desiste de registro da marca RAPADURA

A marca rapadura foi registrada pela empresa alemã Rapunzel Naturkost nos escritórios de marcas e patentes dos Estados Unidos e Alemanha. Logo que a OAB tomou conhecimento do caso e informou o governo brasileiro, foi dado início às negociações com a empresa alemã no sentido de que esta anunciasse o abandono do registro. A empresa inicialmente sinalizou a intenção de abandono voluntário, mas no ano passado apresentou uma proposta, que acabou rechaçada pelo Itamaraty: de transferência de titularidade do registro para o governo brasileiro com licença de uso para a própria empresa.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, informou, em 23/07/2008, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a vitória obtida diante do anúncio, pela empresa alemã Rapunzel Naturkost, de que voltará atrás no registro da marca “rapadura” fora do Brasil. Os reflexos danosos desse registro para o País foram alertados primeiramente pela Seccional cearense da OAB e as negociações em torno dessa desistência pelo foram acompanhadas de perto pela OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais, junto ao Itamaraty. “O anúncio da desistência é uma enorme vitória da entidade”, comemorou Hélio Leitão.

 

Segundo o secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Fábio Schmidt, a proposta foi rejeitada porque a legislação internacional prevê que marcas sem distintividade não devem ser rejeitadas, ou seja, um termo comum, como rapadura ou chocolate – que não têm distintividade -, não podem ser objeto de registro de marca por empresas. “Seria como registrar o termo chocolate e impedir qualquer outra empresa de colocar esse termo no nome de seu produto, sob a justificativa de que a palavra chocolate está registrada”, explicou Schmidt.

 

Recentemente, o governo apresentou uma nova proposta, que foi aceita pela empresa: de registro de marca composta. De acordo com a legislação brasileira, ainda segundo Fabio Schmidt, marca composta – aquela formada por um elemento genérico e outro distintivo – pode ser registrada, desde que sem exclusividade sobre o termo genérico. “O termo chocolate ou rapadura podem ser utilizados por qualquer empresa. Dessa forma, ficou resguardado o interesse brasileiro”, acrescentou o secretário do Itamaraty.

 

A empresa, então, após acolher a proposição do governo brasileiro, fará o seu registro com base no mecanismo da marca composta mais termo genérico – Rapadura Rapunzel -, sem que haja qualquer direito de exclusividade sobre o termo rapadura. A Embaixada brasileira em Berlim já informou oficialmente ao governo brasileiro que a empresa renunciará ao registro que havia procedido.

 

Em reunião realizada no último dia 4, o governo federal já havia informado à OAB Nacional que aceitaria uma parceria com a entidade para endurecer as negociações caso a empresa não se mostrasse disposta a voltar atrás. Em reunião no Itamaraty, entre o presidente nacional da OAB, o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da entidade e membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, e o ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, foi discutida a possibilidade de um acordo para estabelecer parcerias com escritórios de advocacia na Alemanha e nos Estados Unidos para defender os interesses brasileiros no tocante ao registro do produto, considerado essencialmente nacional.

 

Naquela oportunidade, o responsável pelos assuntos de patentes e registros pelo Itamaraty, Kenneth Nóbrega, informou a Roberto Busato que o governo faria uma última tentativa de negociação com a empresa para que o registro fosse retirado. O mesmo vem sendo feito no tocante a conflitos relacionados a outros produtos tipicamente brasileiros, como o açaí e o cupuaçu.

 

Colaboração: www.oab.org.br