O juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, determinou que fosse marcado o interrogatório dos acusados da Operação Impacto. A denúncia ofertada pelo Ministério Público investiga o esquema criminoso de compra e venda de votos para a derrubada dos vetos às emendas do Plano Diretor de Natal. Os 22 acusados serão ouvidos pela justiça conforme pauta previamente estabelecida que deverá ser divulgada na próxima semana.
O magistrado também decidiu sobre o pedido do MP de que fosse autorizado judicialmente o levantamento do sigilo do processo. Raimundo Carlyle considerou a garantia que os acusados possuem em relação à inviolabilidade da intimidade e das comunicações privadas, entretanto, levou em conta o direito à informação assegurado pelo artigo 5º da Constituição, já que entre os denunciados existem parlamentares no exercício de mandados outorgados pelos eleitores, ou seja, representantes do povo, alguns, inclusive, candidatos a reeleição para o cargo de vereador. Sendo assim, o juiz decidiu tornar público o processo penal, pois entendeu que seria justo possibilitar ao povo e aos eleitores o acesso aos atos dos quais os parlamentares estão sendo acusados.
Colaboração: www.tjrn.jus.br
Escrito por impressione 
