Projeto regulamenta prática e ensino de lutas e artes marciais – Por Rodrigo Bittar

O instrutor deverá ter título similar a faixa preta, reconhecido por organização estadual ou federal. A proposta dispensa certificação de nível técnico ou universitário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7890/10, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que cria regras para o ensino e a prática de lutas e artes marciais.

A proposta considera artes marciais, entre outras, aikidô, capoeira, iaidô, hapkidô, judô, jiu-jitsu, karatê, kendô, kenjutsu, kyudô, kung-fu, muay thay, sumô, taekwondô e tai chi chuan. Já as lutas são boxe, luta livre, luta greco-romana, kick boxing, full contact e similares.

Para se profissionalizar nas práticas, o atleta deverá obter a condição mínima de faixa preta ou título similar concedido por organização estadual ou federal que represente, oficialmente, a respectiva arte marcial ou luta.

Pela proposta, essa organização estadual ou federal fica desobrigada a se filiar a entidade oficial do país de origem da atividade, e o profissional é dispensado de obter qualquer curso de nível técnico ou universitário.

Só profissionais poderão ser considerados instrutores de artes marciais e de lutas. Eles terão entre suas competências:

– oferecer aulas teóricas e práticas da modalidade na qual for graduado, zelando pela correta informação, não apenas dos aspectos técnicos e mecânicos dos movimentos marciais, mas também dos fundamentos filosóficos e dos fatos históricos que deram origem à arte ou à luta;

– organizar, coordenar, dirigir e executar treinamentos, aulas demonstrações e seminários; e

– planejar, regulamentar e executar competições.

A prática e o ensino das artes marciais e de lutas deverão ficar restritas ao interior das academias, associações, clubes ou entidades públicas ou particulares criados ou destinados para tal fim, dotados de instalação e material apropriados. Essa exigência não é feita para a realização de demonstrações, seminários e simpósios ou competições em locais públicos autorizados pelas autoridades competentes.

Requisitos de funcionamento:

O projeto estabelece as seguintes exigências para o funcionamento dos estabelecimentos de prática e ensino de artes marciais e lutas:

– o ensino deve estar a cargo de profissional habilitado;

– o responsável técnico deve ter certificado de nível médio de ensino e de noções básicas sobre anatomia humana e primeiros socorros;

– as respectivas federações ou confederações deverão ser informadas sobre as promoções nos exames de graduação, para efeito de controle e de fiscalização;

– deverão privilegiar a formação humanista, o caráter e o espírito de cidadania, de sociabilidade e de solidariedade dos praticantes;

– deverão considerar o cuidado com a preservação da integridade e saúde física e o equilíbrio psíquico dos praticantes.

Pela proposta, o aluno interessado em se matricular em academias, associações, clubes ou demais entidades de ensino e prática de artes marciais e de lutas deverá apresentar atestado médico de capacitação física.

Por fim, o projeto estabelece que os profissionais de artes marciais ou de lutas, sejam ou não os responsáveis técnicos pela academia, assim como os instrutores e auxiliares de ensino, são solidariamente responsáveis por quaisquer danos (material ou moral) que venham a causar aos alunos e à sociedade como um todo.

Estudos comprovam os benefícios para a saúde física e mental com a prática de artes marciais e de lutas, além de ser, também, importante instrumento de inclusão social”, argumenta o deputado.

Por outro lado, a prática e o ensino inadequados dessas atividades podem levar a lesões físicas ou mesmo à deformação do caráter de seus praticantes, ao invés de edificá-los. Além disso, o treinamento desportivo de alto nível precisa ser planejado e realizado de acordo com as informações científicas mais atualizadas”, conclui.

Tramitação:

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 2889/08, que cria os conselhos federal e regionais de profissionais de artes marciais. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-7890/2010

 

Colaboração: Agência Câmara de Notícias – www2.camara.gov.br/agencia

Uma resposta para Projeto regulamenta prática e ensino de lutas e artes marciais – Por Rodrigo Bittar

  1. João Francisco Severo disse:

    Absurdo… Nosso pais anda na contramão de muitas coisas que são necessárias para a melhoria da sociedade. Reconhecer oficialmente profissionais sem formação geral mínima (curso técnico ou superior) que trabalharão num campo que se enquadra na educação, esporte e cultura é um atestado de falta de compromisso com a sociedade. Imagine a qualidade da educação ofertada por um lutador de boxe semianalfabeto que aprendeu a arte na penitenciária. Que valores serão transmitidos? Que cuidados higienicos terá esse “profissional” com seus alunos? que compreenção terá do desenvolvimento biopsicossocial dos seus alunos? Nossos políticos geralmente são ignorantes em muitos assuntos e não costumam consultar especialistas de renome para apresentar tais projetos inconsequentes. Nessa área, esquecem que o professor de esporte, arte marcial, luta, cultura, etc não está apenas ensinando tecnicas isoladas… há um contexto humano de interrrelações sutis que são mais impactantes que o conteúdo do ensino e que terá grande influencia na formação do carater desses alunos. Diante da alta da violência entre as crianças e adolescentes, esse projeto abre portas legais para a criação de um mercado de trabalho que pode agravar a escalada da violência. Ensinar lutas e artes marciais é coisa muito séria e perigosa para a saúde, por isso sou a favor de que se alguem quer ensinar, tem que ter no mínimo o ensino médio e curso técnico ou superior ministrado em instituições de ensino superior. As federações, em geral, não tem competencia para avaliar e formar bons professores pq o ato de ensinar vai alem de dominar as técnicas e táticas de cada luta. São necessárias habilidades comportamentais, atitudinais e conhecimentos gerais (corpo humano e seu funcionamento em diferentes fases da vida, didática, metodos de ensino, etc),ou seja, não é para qualque um que tenha apenas habilidade de bater ou derrubar adversários. A grande questão é: até que ponto devemos sacrificar a segurança da sociedade em nome dos possíveis benefícios a uma determinada classe e seus interesses particulares?

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: